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Outubro/Dezembro
2005

Destaque
As Nações Unidas: uma visão geral
Fonte: www.un.org/Overview/brief1.html

As Nações Unidas foram estabelecidas em 24 de outubro de 1951. Elas não são um governo mundial e não fazem leis, mas fornecem meios para ajudar a resolver os conflitos internacionais e formular políticas. Seus 191 estados-membros aceitam as obrigações da Carta da ONU que estabelece princípios de relações internacionais. Seus propósitos são:

• Manter a paz e a segurança internacionais.
• Desenvolver relações amigáveis entre as nações.
• Cooperar na solução dos problemas internacionais e promover o respeito pelos direitos humanos.
• Ser um centro de harmonização para as ações das nações.


Principais Organismos

Secretariado
Conduz os principais trabalhos e as funções administrativas das Nações Unidas. É direcionada pela Assembléia Geral, pelo Conselho de Segurança e por outros órgãos.
É chefiada pelo secretário-geral, responsável pelo direcionamento administrativo geral.

Assembléia Geral
Representado por todos os estados-membros, cada qual com um voto.
As decisões sobre questões-chaves são decididas pela maioria de dois terços, outras questões, por maioria simples (há um esforço para se chegar às decisões por consenso).
Realiza sessões regulares anuais de setembro a dezembro.
Não pode forçar os estados a agirem; suas recomendações representam a autoridade moral da comunidade de nações.

Conselho de Segurança
Responsável por manter a paz e a segurança internacionais.
Cinco membros permanentes (China, França, Federação Russa, Reino Unido e Estados Unidos).
Dez membros eleitos pela Assembléia Geral para um período de dois anos, não-renováveis.
As decisões requerem nove votos favoráveis (uma decisão não pode ser aceita se há um voto negativo, ou veto, de um dos membros permanentes).
O Conselho faz recomendações à Assembléia Geral sobre a indicação de um novo secretário-geral e a admissão de novos membros para as Nações Unidas.

Corte Internacional de Justiça
O principal organismo judiciário das Nações Unidas, com sede em Haia.
15 juízes eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança decidem as disputas entre os países.
A participação dos estados em seus procedimentos é voluntária (se um estado concorda em participar, é obrigado a cumprir as decisões da Corte).
Fornece opiniões consultivas a pedido da Assembléia Geral a do Conselho de Segurança.

Conselho de Administração Fiduciária
Estabelecido para fornecer supervisão internacional para 11 territórios fideicomissos. Atualmente, não existem mais territórios fideicomissos, porém, o Conselho pode reunir-se quando necessário.

Conselho Econômico e Social (Ecosoc)
Fórum de discussão de questões econômicas e sociais internacionais. Formula recomendações políticas.
Coordena os trabalhos econômicos e sociais das Nações Unidas sob a autoridade da Assembléia Geral.
Estimula a cooperação internacional para o desenvolvimento.
Consulta organizações não-governamentais e liga as Nações Unidas à sociedade civil.
54 membros, eleitos pela Assembléia Geral, por um período de três anos.
Reúne-se durante todo o ano.
Os organismos subsidiários, como a Comissão de Direitos Humanos, que monitora a observância internacional dos direitos humanos, reúnem-se regularmente e divulgam seus relatórios.

Agências especializadas*
14 organizações independentes criadas por acordos intergovernamentais, conhecidas como “agências especializadas” e ligadas às Nações Unidas por acordos cooperativos. Entre elas estão a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Algumas agências, como a União Postal Universal,
são mais antigas que a própria ONU.

Programas e Fundos*
Vários escritórios, programas e fundos da ONU trabalham pela melhoria das condições econômicas e sociais dos povos do mundo. Entre eles estão o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Reportam para a Assembléia Geral ou para o Ecosoc.

* Possuem administração, orçamentos e secretariados próprios.
Fornecem assistência técnica e outras formas de auxílio prático em virtualmente todas as áreas econômicas e sociais.



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